Câmara debate veto de indenização a profissionais incapacitados pela Covid-19

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados debate na tarde desta quarta-feira (2) o veto ao PL 1826/20, que prevê indenização, pela União, aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos ou incapacitados após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia da Covid-19.

O texto teve origem em um projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Pela proposta, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia da Covid-19, se infectaram com o coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados. No caso de óbito, o valor seria direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes.

Ainda de acordo com a matéria aprovada no Congresso, também seria pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos. Se houvesse dependentes com deficiência, independentemente da idade, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Além disso, em caso de morte, a indenização deveria cobrir também as despesas do funeral.

Indenização vetada por Guedes

Em julho, o Ministério da Economia havia sinalizado que era contrário ao projeto. A posição da pasta foi incluída em um documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca. Eles estimavam um impacto na ordem de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões caso o pagamento fosse concedido.

O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início deste mês com a justificativa de que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. 

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 3. O público poderá participar do debate pela internet.

Com informações da Agência Câmara de Notícias